Quanto ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis no Brasil, é CORRETO afirmar que:

a

O controle jurisdicional da constituicionalidade das leis é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;

b

A impugnação de lei anterior à vigência da Constituição não pode ser feita através de ação direta de inconstitucionalidade;

c

Somente podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, o Presidente da República e o Procurador-Geral da República;

d

O controle difuso pode ser exercido pelos Tribunais Superiores da União e pelo Tribunais de Justiça dos Estados.

Próxima Questão