Questão: 20031 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os servidores públicos federais, da Administração Direta e Indireta, independente do seu regime jurídico (CLT ou Estatutário da Lei 8.112/90), são:

  • a
    Vinculados ao mesmo sistema de previdência social, com iguais encargos e benefícios;
  • b
    Participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • c
    Protegidos pela garantia do salário-mínimo;
  • d
    Protegidos pela estabilidade;
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