Questão: 20060 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda

  • a
    tem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória
  • b
    tem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador
  • c
    não tem a natureza de tributo, mas a de uma obrigação tributária acessória
  • d
    não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito
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