Artigo 139 - "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". O crime de difamação:

a

sempre admite a exceção da verdade;

b

pode admitir a exceção da verdade;

c

não admite a retratação;

d

admite a tentativa, segundo opina a maioria dos autores, mormente a tentativa de difamação oral.

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