Questão: 20162 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um cidadão que responde a um processo penal onde é acusado de homicídio, após ser interrogado na presença de seu defensor constituído, lhe é aberto o prazo para apresentar defesa prévia, ficando, de logo, intimado o defensor presente. O dito advogado não apresenta a defesa prévia no prazo legal. É correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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