Questão: 20209 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A extinção dos atos administrativos é determinada por diversas causas, dentre as quais a revogação, da qual é correto afirmar:

  • a
    O sujeito ativo da revogação é uma autoridade no exercício da função administrativa, seu motivo é a inconveniência ou a inoportunidade de mantença da situação precedente e o seu objeto um ato válido;
  • b
    O sujeito ativo é o Poder Judiciário, o objeto é um ato válido e o efeito é ex nunc;
  • c
    O motivo é a inconveniência e a inoportunidade, seu efeito não ofende os atos passados e o seu objeto é uma relação jurídica ou um ato inválidos;
  • d
    O objeto é um ato inválido, o sujeito é a autoridade administrativa no exercício da função administrativa, o fundamento é a competência discricionária e o motivo a inconveniência e a inoportunidade;
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