Questão: 20262 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente às competências dos entes federativos, é correto afirmar:

  • a
    Inexistindo lei federal, os Estados poderão legislar sobre matéria eleitoral;
  • b
    Compete exclusivamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude;
  • c
    Os Municípios não têm competência para proteger os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
  • d
    Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência comum de todos os entes da federação;
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