Questão: 20291 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o artigo 2.044 do novo Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10.01.2002, não tivesse feito a previsão de que o referido código entraria em vigor um ano após a sua publicação, as suas disposiçôes teriam entrado em vigência no País:

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