Nos termos do Código Tributário Nacional, quanto à capacidade tributária, podemos afirmar que:

sujeita-se ao regular exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração indireta de bens e serviços

depende de regular constituição jurídica da pessoa que configura unidade econômica ou profissional

os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero e os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade não serão considerados juridicamente aptos à realização do fato jurídico tributário

configura a capacidade econômica do contribuinte em sujeitar-se à imposição tributária