Questão: 20323 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal":

  • a
    processar e julgar nas infraçôes penais comuns e nos crimes de responsabilidade o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República;
  • b
    processar e julgar nas infraçôes penais comuns o Presidente da República e seu Vice-Presidente;
  • c
    processar e julgar nos crimes comuns, os Governadores de Estados e do Distrito Federal;
  • d
    processar e julgar os mandados de segurança e os hábeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
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