O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infraçôes, EXCETO:

a

as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigaçôes acessórias, previstas em tratados internacionais

b

aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar

c

as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores

d

as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas

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