Questão: 20355 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • a
    às contribuiçôes sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.
  • b
    todas as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal são denominadas "contribuiçôes parafiscais", porque ocorre o fenômeno denominado "parafiscalidade".
  • c
    as contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • d
    os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para açôes e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
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