Questão: 20370 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei nº 9.296/96 - Lei da Interceptação Telefônica - caso a Autoridade Policial, para realizar a diligência legal da interceptação, necessite de "serviços e técnicos especializados"

  • a
    poderá solicitá-los diretamente às respectivas concessionárias.
  • b
    deverá solicitar tal auxílio junto ao Juiz de Direito do feito que, se entender cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.
  • c
    poderá requisitá-los diretamente às respectivas concessionárias.
  • d
    deverá solicitar tal auxílio junto ao Promotor de Justiça do feito, que, se entender cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.
  • Próxima Questão