Nos termos do C.T.N. considera-se constituído o crédito tributário:

a

com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

b

com a notificação, por escrito ao contribuinte, da ocorrência do fato gerador.

c

com o lançamento do crédito efetuado pela autoridade administrativa.

d

independentemente de homologação com o lançamento do crédito efetuado pelo contribuinte.

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