Questão: 20407 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Administração Pública tem direito de modificar, unilateralmente, relaçôes jurídicas estabelecidas, em face:

  • a
    Da indisponibilidade dos interesses públicos;
  • b
    Da supremacia do interesse público sobre o privado;
  • c
    Do princípio da continuidade dos serviços públicos;
  • d
    Do princípio da legalidade;
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