Questão: 20425 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às causas de extinção da punibilidade, é possível afirmar que

  • a
    o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo da decadência.
  • b
    no concurso de crimes a prescrição incide sobre a pena total.
  • c
    a perempção ocorre na ação penal pública condicionada.
  • d
    a graça constitui medida de caráter individual, dependente de solicitação.
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