Questão: 20534 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta:

  • a
    as hipóteses de apelação, embargos infringentes e ação rescisória sujeitam-se a revisão;
  • b
    o prazo entre a data de publicação da pauta de julgamento e a sessão deve ser no mínimo de 72 (setenta e duas) horas;
  • c
    havendo apelação e agravo exercitados no mesmo processo este não será incluído na pauta antes daquele;
  • d
    a decisão do relator que negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível é irrecorrível.
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