Questão: 20639 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É incorreta a seguinte afirmação:

  • a
    os Estados-membros da Federação, em princípio, podem incorporar-se entre si;
  • b
    o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios;
  • c
    é permitida, na forma da lei, relação de colaboração de interesse público entre Igreja e o Distrito Federal;
  • d
    não há necessidade de Estudos de Viabilidade Municipal para a criação de municípios.
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