Questão: 20693 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convençôes particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:

  • a
    nulas de pleno direito.
  • b
    absolutamente ineficazes.
  • c
    validamente opostas à Fazenda Pública.
  • d
    relativamente ineficazes em relação à Fazenda Pública.
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