Questão: 20714 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com referência aos remédios constitucionais, nomeie a alternativa CORRETA, considerados, inclusive, o magistério da doutrina e a jurisprudência dos tribunais:

  • a
    Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;
  • b
    O habeas corpus, posto que admita dilação probatória em seu processamento, é instrumento idôneo de sorte a permitir, em sede de processo penal, o exame aprofundado de matéria fática e a análise valorativa e minuciosa de elementos de prova;
  • c
    Conceder-se-á habeas data para assegurar a obtenção de certidôes em repartiçôes públicas, visando a defesa de direitos e esclarecimentos de situaçôes de interesse do impetrante;
  • d
    Admite-se a utilização, pelos organismos sindicais e pelas entidades de classe, do mandado de injunção coletivo, com a finalidade de viabilizar, em favor dos membros ou associados dessas instituiçôes, o exercício de direitos assegurados pela Constituição.;
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