Questão: 20828 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A reparação do dano no peculato é possível:

  • a
    somente no peculato culposo.
  • b
    somente no peculato doloso.
  • c
    tanto no peculato culposo como no doloso, desde que seja anterior á sentença irrecorrível.
  • d
    tanto no peculato culposo como no doloso, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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