Questão: 25225 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às causas de exclusão da ilicitude, é correto afirmar:

  • a
    Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou sob influência de violenta emoção logo após provocação da vítima.
  • b
    Caso o agente, em estado de necessidade, incorra em excesso doloso ou culposo, não responderá por este, pois está amparado por uma excludente de ilicitude.
  • c
    Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por loucos, ébrios ou alienados, pois os mesmos são considerados inimputáveis.
  • d
    Para caracterizar a legítima defesa, o agente deve usar moderadamente os meios necessários para repelir a injusta agressão, atual ou iminente, a um direito seu ou de outrem.
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