Questão: 20859 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao Vogal da Junta Comercial é correto afirmar:

  • a
    Um terço do número de Vogais e suplentes será designado mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pela Associação Comercial, com sede na jurisdição da Junta.
  • b
    O Vogal e respectivo suplente, representando a União, não fica dispensado da prova caso tenham sido, por mais de quatro anos, titulares de firma mercantil individual, valendo como prova, para esse fim, declaração de próprio punho ou certidão expedida pela Junta Comercial.
  • c
    Não é incompatível para a participação no Colégio de Vogais da mesma Junta Comercial os parentes consangüíneos e afins até o terceiro grau.
  • d
    Os Vogais serão remunerados por presença, nos termos da legislação da unidade federativa a que pertencer a Junta Comercial.
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