Questão: 20878 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta:

  • a
    As convençôes antenupciais terão efeito para com terceiros desde a assinatura, independentemente de registro em cartório;
  • b
    No regime da comunhão parcial, excluem-se da comunhão, dentre outros bens, aqueles que cada cônjuge possuir ao se casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento por doação ou por sucessão;
  • c
    Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal;
  • d
    O regime da separação de bens não é obrigatório para o órfão de pai e mãe ou para aquele que depender de autorização judicial para casar.
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