Questão: 20882 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao princípio da competência universal ou da justiça cosmopolita em matéria penal é correto afirmar:

  • a
    contempla a aplicação da lei do país de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido;
  • b
    cogita a aplicação da lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem qualquer consideração a respeito do local onde foi praticado o crime ou da nacionalidade do agente;
  • c
    prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no território do próprio país;
  • d
    prevê que o criminoso deve ser julgado e punido onde for detido, segundo as leis desse país, não se levando em conta o lugar do crime, a nacionalidade do autor ou o bem jurídico lesado.
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