Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a

a

fiscalização de mercadorias importadas pela autoridade aduaneira.

b

prestação de serviço público de gás canalizado.

c

prestação de serviço de segurança pública.

d

fiscalização de atividades potencialmente poluidoras pela autoridade ambiental.

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