Quanto às causas de extinção da punibilidade, é possível afirmar que

a

o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo da decadência.

b

no concurso de crimes a prescrição incide sobre a pena total.

c

a perempção ocorre na ação penal pública condicionada.

d

a graça constitui medida de caráter individual, dependente de solicitação.

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