Questão: 21008 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos deve resguardar:

  • a
    o caráter nacional;
  • b
    a prestação de contas à justiça eleitoral;
  • c
    a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
  • d
    o pluripartidarismo.
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