Questão: 21057 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O juizado especial criminal julga causas:

  • a
    de menor potencial ofensivo;
  • b
    somente casos de ameaça e lesôes corporais leves;
  • c
    somente os casos que envolvam lesôes provocadas em acidente de trânsito;
  • d
    somente os crimes de posse de entorpecente e uso de drogas.
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