Questão: 21058 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o tema prisão e liberdade provisória, assinale a alternativa correta:

  • a
    É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que nega o pedido de relaxamento de prisão em flagrante;
  • b
    O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial do local onde se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em outro Estado;
  • c
    É vedada a liberdade provisória vinculada se a infração penal for punida com reclusão e o réu for reincidente;
  • d
    O policial que prende o delinqüente em flagrante delito atua no exercício regular de direito;
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