Questão: 21343 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento, em que houve vício de citação, o locatário é citado para a execução de sentença, a fim de pagar o débito decorrente de
condenação ou nomear bens à penhora. A medida processual cabível para o executado evitar a penhora de seus bens é

  • a
    embargos à execução.
  • b
    ação declaratória de nulidade do processo de conhecimento, por vício de citação, com pedido de antecipação de tutela (CPC, art. 273).
  • c
    exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que o vício da citação é matéria de ordem pública.
  • d
    embargos declaratórios cumulados com pedido de antecipação de tutela.
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