A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classificação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classificação por fonte de recursos. No que se refere à classificação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.

a

O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinaçôes primárias e destinaçôes financeiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.

b

O código de destinação de recursos compôe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identificador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especificação da Destinação de Recursos.

c

A divisão das destinaçôes de recursos em Destinaçôes Primárias ou Não-Financeiras e Destinaçôes Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

d

O Identificador de Uso destina-se a indicar se os recursos compôem contrapartida nacional de empréstimos ou de doaçôes ou a outras aplicaçôes.

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