Questão: 21409 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o ofendido for menor de dezoito anos ou mentalmente enfermo ou retardado mental e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses dese com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercído :

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  • b
  • c
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