Questão: 21416 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que:

  • a
    sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.
  • b
    os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condiçôes econômicas das partes.
  • c
    a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.
  • d
    a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.
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