Questão: 21486 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas circunstâncias agravantes específicas dos crimes que tipifica. Assinale a alternativa que não se encontra prevista:

  • a
    quando cometidos por servidor público;
  • b
    quando cometidos em detrimento de pessoas portadoras de deficiência mental, mesmo que não interditadas;
  • c
    quando praticados em operaçôes que envolvam medicamentos;
  • d
    quando praticados em detrimento de descendente, nos casos de exclusiva relação de consumo.
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