Questão: 21611 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade objetiva do Estado, conforme a jurisprudência dominante, não abrange o ato praticado:

  • a
    por autarquia, incumbida de poder de polícia.
  • b
    por empresa privada, concessionária de serviço público.
  • c
    por empresa pública, prestadora de serviço público.
  • d
    pelo Poder Judiciário, no exercício de função jurisdicional.
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