Questão: 21691 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República:

  • a
    assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas;
  • b
    garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
  • c
    estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior;
  • d
    autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional;
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