Questão: 21692 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" propôs ação de indenização contra "B", indicando ser esta uma pessoa jurídica. Não fez menção a quem seria o representante da empresa. Foi citado "C", pessoa física que se apresentou como sócio e representante, havendo boa-fé do oficial de justiça. Treze dias depois da citação e cinco dias depois da juntada do mandado aos autos, "B" apresentou petição alegando apenas a nulidade da citação, provando ser firma individual e que "C" é um simples preposto seu. Nesta situação, a jurisprudência de forma predominante entende que a citação:

  • a
    é relativamente nula. A responsabilidade é do oficial de justiça que atuou irregularmente, e a ré tem dez dias para contestar;
  • b
    é nula "pleno jure". Considera-se feita a citação e começa a correr o prazo para contestação, quando intimado o réu ou seu advogado da decisão que reconhece nulidade;
  • c
    não é nula em razão da boa-fé do oficial de justiça e da aparência de representação da empresa-ré, por aquele que recebeu a citação. O prazo é de sete dias para contestar;
  • d
    é nula "pleno jure", mas não poderia "B" ter deixado de, nesta oportunidade e diante do comparecimento espontâneo, que supre a citação, apresentar contestação, ocorrendo preclusão consumativa;
  • Próxima Questão