A obrigação tributária acessória:

a

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

b

surge com o lançamento tributário, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

c

decorre da prática do fato gerador e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

d

decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

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