No Direito brasileiro, os pressupostos constitutivos do estado de falência são:

a

qualidade de empresário civil do devedor, a insolvência do devedor e a declaração judicial da falência;

b

qualidade de empresário comercial do devedor, a insolvência do devedor e a declaração judicial da falência;

c

qualidade de empresário comercial do devedor, a insolvência do devedor e o mero ajuizamento do pedido de falência;

d

qualidade de empresário comercial do devedor, a solvência do devedor e a declaração judicial da falência;

Próxima Questão