Questão: 21829 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • a
    O Ministério Público e as Secretarias de Estado de Segurança Pública integram os órgãos mencionados na Constituição Federal de 1988, como responsáveis pela segurança pública dos Estados.
  • b
    A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funçôes de polícia judiciária da União.
  • c
    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funçôes de polícia judiciária e de apuração de infraçôes penais, inclusive as militares.
  • d
    A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
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