Questão: 21883 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Governador do Estado será julgado, depois de obtida a licença da Assembleia Legislativa, perante:

  • a
    o Tribunal de Justiça do respectivo Estado;
  • b
    Corte Especial formada por desembargadores e deputados estaduais;
  • c
    pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • d
    pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o respectivo Estado.
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