Questão: 21938 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitaçôes.

  • a
    A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
  • b
    A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
  • c
    Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.
  • d
    A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
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