José, funcionário público, recebeu dinheiro para deixar de tomar determinada providência a que estava obrigado em decorrência do cargo que ocupa. Assim sendo, em virtude da Lei de Improbidade Administrativa, José estará sujeito, entre outras, à pena de:

a

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

b

pagamento de multa civil de até dez vezes o valor do seu acréscimo patrimonial.

c

cassação dos seus direitos políticos.

d

suspensão dos direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos.

Próxima Questão