Questão: 22023 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
  • b
    extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios;
  • c
    se cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços
  • d
    a remição abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infraçôes resultantes de conluio
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