Questão: 22157 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar.

  • a
    A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  • b
    Não haverá penas de banimento e de interdição de direitos.
  • c
    Toda propriedade rural, desde que trabalhada pelo família, não será objeto de penhora.
  • d
    A criação de associaçôes independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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