Questão: 22207 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em dado momento, a multa por atraso no pagamento de IPI era de 10% e o rendimento pago em certa aplicação financeira era de 17%. Sabendo disso o contador de uma empresa passou a pagar o dito tributo com atraso, aplicando temporariamente o montante correspondente em sua conta particular, recebendo vantagens indevidas. Durante uma das operaçôes, a Receita Federal autuou a empresa pelo não recolhimento do IPI. Neste caso, quem deverá pagar o imposto, os juros de mora e a multa penal pelo seu não recolhimento?

  • a
    o contador, pois ele é pessoalmente responsável pelos atos cometidos com excesso de poder;
  • b
    como contribuinte, a empresa deverá pagar apenas o imposto, e o contador deverá pagar a multa e os juros de mora, pois cometeu uma infração com dolo específico, tornando-se pessoalmente responsável por ela;
  • c
    a empresa deverá pagar tudo como contribuinte;
  • d
    o contador deverá pagar o imposto e a mora, apenas. A multa deve ser paga pela empresa, por culpa "in elegendo".
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