Questão: 36998 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência tributária:

  • a
    é competência constitucional administrativa.
  • b
    é conferida sempre em caráter exclusivo ou privativo a cada um dos entes federados.
  • c
    é delegável, mediante lei complementar do ente detentor da competência constitucional.
  • d
    é indelegável e privativa dos entes políticos tributantes.
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