A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

a

A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.

b

A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuiçôes de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.

c

A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.

d

A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.

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