Presume-se concebido na constância do casamento:

a

qualquer filho de pessoas que vierem a se casar;

b

o filho havido por fecundação artificial homóloga, somente se for vivo o marido, na data do seu nascimento;

c

o filho havido por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido;

d

o filho havido, a qualquer tempo, quando se tratar de embriôes excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

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